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Subsecretário recebe Ahseb para tratar de temas de interesse dos estabelecimentos de saúde do Estado

Sem categoria - 10.04.15

Encontro com o presidente da Ahseb aconteceu na tarde desta quinta, 9. Sesab fará intermediações com diferentes órgãos para atender aos pleitos.

O subsecretário de gestão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Carlos Emanuel  Rocha de Melo, recebeu em seu gabinete hoje, quinta, 9, o presidente da Ahseb, Ricardo Pereira Costa, e o vice-presidente da entidade, Lourival Cunha  A secretaria se comprometeu a fazer gestões junto a órgãos competentes em relação aos assuntos tratados no encontro.

O problema da bitributação em relação ao ISS das prestadoras de serviço que aderiram ao Simples Nacional e possuem convênio com o SUS foi um deles. O ISS retido no repasse feito pelo Fundo Estadual de Saúde acaba fazendo com que as empresas paguem o imposto municipal duas vezes. A Ahseb encaminhará um ofício para o Fundo Estadual de Saúde para que a Sesab e  a Procuradoria Geral do Estado possam tomar providências. Segundo o presidente da Ahseb, Ricardo Costa, a intenção é fazer o bloqueio da duplicidade no pagamento e promover a restituição do montante já pago desta forma.

O problema provocado pela RDC nº 11, de 13 de março de 2014, do Ministério da Saúde, que vem trazendo prejuízos aos estabelecimentos que oferecem o tratamento através da hemodiálise pelo SUS. A resolução estabelece que ocorra o descarte do sistema extracorpóreo a cada sessão de hemodiálise para os pacientes portadores de hepatite B ou C, mas não prevê o reembolso dos valores gastos com o mesmo. Antes da RDC, cada quite era reutilizado em doze sessões.

“O Ministério da Saúde não previu a codificação para viabilizar que as clínicas sejam reembolsadas pelo cumprimento do estabelecido, o que está gerando um prejuízo de cerca de R$ 65 mil mensais para todos os 35 serviços do Estado”, afirmou o presidente da Ahseb informando que a Sesab vai abrir um processo junto ao Ministério da Saúde para tentar solucionar o problema. Além disso, a Ahseb requereu também que fosse solicitada à Vigilância Sanitária um prazo de 60 dias para que a medida passasse a ser cumprida na Bahia. Outra gestão que será feita pelo subsecretário, através de ofício a ser protocolado.

O último item da pauta referiu-se aos consórcios de saúde, que visam aperfeiçoar a prestação de serviços de saúde no interior do Estado, através de parceria público-privado. A intenção da Sesab é que a administração dos serviços de saúde seja feita pela iniciativa privada a partir do segundo semestre. “Serão parcerias importantes pela geração de novos negócios e aumento da prestação de serviço nas cidades afastadas da capital”, avaliou Lourival Cunha.