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Secretário de Administração apresenta projeto de mudanças do Planserv à oposição

Sem categoria - 14.10.15

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniu na tarde desta terça-feira (13) com o secretário de Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, para discutir o projeto de lei que dispõe sobre mudanças nas regras do Planserv. De acordo com o líder dos oposicionistas da Casa, Sandro Régis (DEM), a bancada avaliou que, “do jeito que está, o projeto é melhor para o Estado do que para os servidores”. Nesta quarta-feira (14), a oposição entrega ao líder do governo, Zé Neto (PT), durante reunião da comissão conjunta que vai analisar o projeto na Assembleia, um documento que apresenta emendas ao texto. “Vamos apresentar sugestões positivas ao projeto para proteger o servidor e aguardar as respostas”. As propostas devem ser levadas pelo petista à Saeb, para avaliação. Na reunião da comissão, porém, já será fechado o parecer sobre a matéria, que só poderá entrar em pauta na próxima semana. Entre os pontos destacados pela oposição estão a redução da idade limite dos dependentes de 35 para 24 anos e o estabelecimento de um prazo de cinco anos, a partir da entrada no funcionalismo público estadual, para o servidor decidir pela adesão ao plano de saúde. “A gente entende que a lei para retroagir, não pode ser para prejudicar, só pode beneficiar. Isso já e direito adquirido”, defende Régis. Outro tópico considerado “crucial” é a manutenção da contribuição paga antes da vigência da lei para os cônjuges dos beneficiários que recebam até R$ 3.250. De acordo com o parlamentar, o governo afirma que 53% dos funcionários públicos não terão alterações na contribuição do Planserv, mas esse percentual não inclui o cônjuge, o que na prática, acabaria afetando o orçamento das famílias.

*Por Luana Ribeiro

Fonte: Bahia Notícias