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Saúde vai perder R$ 9 bilhões com PEC do Orçamento Impositivo, diz conselho ligado a ministério

Sem categoria - 19.02.15

BRASÍLIA – Enquanto o Conselho Nacional de Saúde (CNS) abre fogo contra a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, dizendo que ela vai tirar R$ 9 bilhões do setor, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, evita comentar seus impactos. A PEC, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento, também muda as regras dos gastos da União com saúde. Nesta quarta-feira, o ministro negou que a proposta represente diminuição nesses gastos, mas, por outro lado, não quis garantir que o orçamento não será reduzido. Ele também rebateu o número apresentado pelo CNS, que é um órgão vinculado ao ministério, mas com a participação da sociedade civil.

 — Não é verdade. Está equivocado. Estamos avaliando o impacto. Eles sabem que não é isso, mas nós precisamos fazer a análise direitinho — disse Chioro.

 A PEC, aprovada ontem, ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para começar a valer. Ela tem três pontos que irritaram o CNS. O principal deles é o que determina que os gastos da União com a Saúde passam a ser de pelo menos 15% da receita corrente líquida num prazo de cinco anos. No primeiro ano, o percentual é de 13,2%, número que vai subindo até atingir os 15%. O CNS defende um gasto de 10% da receita corrente bruta, o que daria 18,7% da receita corrente líquida.

 Além de a PEC estabelecer um percentual menor, o CNS entende que a nova regra diminui o montante de recursos já destinado à Saúde atualmente. Hoje, a União gasta o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo o CNS, isso dá 14,6% da receita corrente líquida, menos que os 15%, mas mais que os 13,2% estipulados para o primeiro ano.

 — Somos contra o resultado da votação no Congresso Nacional. A gente entende que as regras atuais do SUS têm uma composição bastante polêmica. O que aconteceu no Congresso Nacional é que essas regras ficaram piores, com ataque frontal ao financiamento do SUS — afirmou a presidente do CNS, Maria do Socorro.

 Outro ponto criticado pelo CNS é o que determina que os 50% das emendas parlamentares, agora de execução obrigatória, sejam computados nos gastos da União com o setor. Na prática, isso faz com que as emendas não sejam um recurso extra para a Saúde. Para piorar, na avaliação do CNS, essas emendas serão usadas de forma clientelista.

 O CNS também critica uma mudança na destinação dos recursos dos royalties do petróleo. Uma lei de 2013 estabelece que 75% dos recursos dos royalties sejam usados na educação e 25% na saúde, mas impede que sejam computados no cálculo do gasto mínimo. A PEC acaba com isso e permite que esses recursos sejam incorporados ao cálculo.

Chioro evita comentar PEC

 Chioro evitou fazer um juízo de valor sobre a PEC, mas negou que ela reduza o gasto mínimo que a União precisa fazer na Saúde:

 — Não reduz. A gente ainda está fazendo uma avaliação. Eu me pronuncio nos próximos dias, porque tem duas questões. Primeiro, fazer análise do impacto da PEC aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, a gente precisa saber qual é o nosso orçamento. O orçamento tem perspectiva de ser aprovado no Congresso parece que no dia 24, pelo que as lideranças no Congresso nos têm dito. Antes disso não tem como a gente se manifestar.

 Em geral, o orçamento de um ano é aprovado ano anterior. Mas o de 2015 ainda não o foi. Para este ano, o governo calculou o piso constitucional da Saúde em R$ 99,4 bilhões. Mas no Orçamento da União de 2015, o governo federal destinou R$ 109,2 bilhões, colocando recursos a mais. Questionado se as regras da PEC valeriam para o orçamento deste ano, Chioro respondeu:

 — É isso que estamos avaliando agora.

 Questionado se garantiria a não redução no orçamento da Saúde, o ministro disse:

 — A pior coisa é você dar uma informação sem ter todos os elementos. Foi aprovado ontem à noite. A nossa área técnica está fazendo uma avaliação. Quando a gente tiver a dimensão real do impacto, muito embora nós precisemos esperar a aprovação do orçamento, a gente se manifesta. Acho precipitado qualquer tipo de avaliação dessa natureza.

Quem também criticou a PEC foi o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o CFM, a PEC prejudica o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Saúde+10”. O projeto, que teve o apoio de 2,2 milhões de brasileiros, destinaria 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

 “Sem efetivo aumento de recursos ao setor, continuaremos enfrentando problemas como a superlotação de serviços de urgência e emergência e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares. Além disso, a carência financeira pode ainda ampliar os problemas enfrentados pela rede de hospitais conveniados, em especial filantrópicos e santas casas, que recentemente sofreram com sucessivos atrasos e falta de pagamentos”, disse em nota o presidente do CFM, Carlos Vital.

 Uma PEC é promulgada pelo Congresso, sem precisar passar pela sanção presidencial. Isso significa que a presidente Dilma Rousseff não pode vetá-la. Para o CNS, as saídas possíveis para reverter a decisão do Congresso é buscar a ajuda do Ministério Público e tentar uma nova PEC, para mudar a aprovada agora. Questionado se o ministro Arthur Chioro deu algum sinal de que não haverá redução do orçamento, o conselheiro do CNS e coordenador do “Movimento Saúde + 10”, Ronald Ferreira. respondeu:

 — O ministro disse, inclusive nas primeiras reunião do anos, que um dos compromissos de campanha da presidente, o Mais Especialidades (programa que busca aumentar a oferta de médicos especialistas), contará com recursos novos. Então estamos esperando, a partir da definição do Congresso Nacional, para ver que mecanismos de financiamento serão apresentados pelo governo federal para cumprir esse compromisso de campanha.

Fonte: O Globo