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Proposta obriga estabelecimentos de saúde particulares a disponibilizar tabela de preços

Geral - 03.05.17

A tabela deve trazer com clareza valores de consultas, terapias, exames e procedimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os estabelecimentos de saúde particulares a disponibilizar tabela de preços em local de fácil acesso ao consumidor. A tabela deve trazer com clareza valores de consultas, terapias, exames e procedimentos, tais como preços cobrados na assistência ambulatorial, exames laboratoriais e no atendimento odontológico.

Para, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), José Geraldo Tardin, a medida traz benefícios ao consumidor.

“Esse projeto é extremamente favorável ao consumidor. Ele atende ao Código do Consumidor que diz que o consumidor tem que ter 100% da informação do serviço contratado, quantidade, qualidade e preço. Então, se você estipula uma tabela, que o hospital tem que informar o quanto ele cobra, nada mais justo que o consumidor, antes de fazer a aquisição daquele serviço, seja informado do preço. ”

A fiscalização e possíveis penalidades para os estabelecimentos de saúde privados que não cumprirem a determinação serão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Segundo Geraldo Tardin, a fiscalização, que é feita pelos Procons com a ajuda da população, incentiva que os estabelecimentos cumpram a norma.

“Então se você vai ao hospital e não tem a tabela, você deve fazer uma denúncia ao Procon para que ele vá até esse hospital e dê um prazo para colocar. Se não colocar, aplica-se a multa. Até porque você tem uma pena, lá do artigo 66, e você tem também a multa do Procon.”

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator Marco Tebaldi (PSDB-SC), que não prevê um modelo fixo para a apresentação dos preços. Para Tebaldi, essa medida auxilia os estabelecimentos a fazerem as adaptações de forma rápida.

“Essa condição é um projeto simples, mas acho que vai ter uma grande abrangência social e de atendimento ao usuário. No meu relatório, no meu substitutivo, eu facilitei mais ainda. Quer dizer, não precisa ter um padrão, para expor esses preços. Eles são obrigados, a pôr os preços, não precisa ter um padrão. Só que eles têm que ter o que, uma forma clara, uma forma precisa e de fácil acesso. ”

O professor Matan Gicovate, que não tem plano de saúde, também elogiou a proposta e explica o porquê.

“Eu acho que se essa informação estivesse disponível seria muito mais fácil para o paciente. Eu realmente acho que disponível pela internet, para a pessoa realmente saber o valor e saber se organizar. Você precisa saber o quanto você vai gastar num atendimento. Essa informação precisa estar disponível para as pessoas. ”

O projeto (PL 3378/2015) veio do Senado e tramita em conjunto com um projeto da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que também determina que os estabelecimentos disponibilizem o catálogo de preços dos serviços prestados aos usuários.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Seguridade Social em caráter conclusivo, e sendo aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem – Leilane Gama
Fonte: Rádio Câmara/ Agência Câmara – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/532845-PROPOSTA-OBRIGA-ESTABELECIMENTOS-DE-SAUDE-PARTICULARES-A-DISPONIBILIZAR-TABELA-DE-PRECOS.html