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Conceituações, aplicação e normas que envolvem o compliance na saúde foram temas das exposições no Café &Compliance hoje, quarta, 06/12

Notícias Ahseb - 06.12.17

Mesa de abertura

Em dois painéis com abordagens bem complementares, gestores, representantes de instituições de saúde, advogados e demais profissionais que atuam no setor tiveram hoje, quarta, 6, na sede da ABM, em Ondina, a oportunidade de aprofundar o conhecimento e trocar experiências sobre o compliance e sua aplicação no segmento.

Sérgio Alberto Pinto em sua exposição

O primeiro painel, com os palestrantes Sérgio Alberto Pinto e Vivian Sueiro, apresentou aos presentes conceituações gerais e direcionamentos para a aplicação do compliance nas instituições numa abordagem mais administrativa, de gestão.

Segundo Sérgio, compliance lead da Jonhson & Jonhson e primeiro a falar, o foco do compliance está nas pessoas que fazem as atividades de forma correta, para protegê-las, e não nos que costumam fazer deslizes. “Compliance significa aderência da empresa a normas e regulamentos dos padrões éticos”, explicou destacando os benefícios que programas do tipo trazem, como a elaboração da política de procedimentos e a qualidade no serviço prestado, com diferença competitiva.

Vivian Sueiro

Já Vivian, chief compliance officer da AACD, ressaltou que compliance não depende do tamanho da organização e sim, de sua vocação, tem a ética como base de seu programa e precisa se apoiar na base institucional da empresa. “É uma armadilha achar que só é preciso se preocupar com legislação”, disse ao citar os 7 elementos do compliance: alta administração, análise de risco, política e procedimentos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, canal de denúncias, investigação e resposta.

LEGISLAÇÃO E PREVENÇÃO – O painel seguinte, com exposições de Alexandro Guirão, Adriano Fonseca e Paulo Sérgio Suzart, trouxe o arcabouço normativo, inclusive as legislações mais recentes, que pune empresas e empresários por determinadas condutas que ferem a ética e configuram prática criminosa.

Alexandro Guirão

A apresentação geral das legislações que punem empresas e empresários ficou por conta do professor de Direito Empresarial da USCS, Alexandro Guirão, que trouxe fatos recentes publicizados pela mídia que envolvem a saúde, como a conhecida “Máfia das próteses”. E apresentou as leis, como a Anticorrupção (12.846/13), que envolve o agente público, e o decreto 8.420, mais voltado para o setor privado, bem como a 12.529, que trata da livre concorrência, além de projetos em trâmite no Senado e Câmara dos Deputados que visam fechar o cerco contra organizações e empresários que ferem condutas éticas e praticam crimes.

Adriano Fonseca

A abordagem jurídica abarcou também todas as recentes questões que expandiram o Direito Penal, com novas funções sociais, na exposição do sócio da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, Adriano Fonseca. “Não basta mais não praticar uma conduta. Você pode responder pelo que terceiros praticam”, disse ao exemplificar o “dever do garante”, um dos aspectos novos do Direito Penal.

Paulo Sérgio Suzart: “Bahia inovou”

Representantes da Lexis Nexis apresentando ferramenta de investigação

O sócio de Adriano, Paulo Suzart, foi o último a falar, ressaltando que a investigação deve integrar a rotina de toda a empresa como prática preventiva. Paulo afirmou que a Bahia está inovando em todo o país ao incentivar este tipo de discussão, em encontros direcionados, e concedeu a palavra para representantes da Lexis Nexis, um dos patrocinadores, que demonstraram um programa de coleta de dados, disponibilizado a todos os participantes interessados por 10 dias de forma gratuita.

INTEGRAÇÃO E BOAS VINDAS – Um dos marcos do Café & Compliance foi o tom de integração e de troca de experiências impresso desde o começo do evento, com o café da manhã interativo.

Café da manhã interativo

Depois, na abertura solene, os representantes das entidades realizadoras, parceiras e apoiadores deram as boas vindas ao público, que lotou o auditório da ABM, na abertura solene. O primeiro a falar foi o presidente da Ahseb. Mauro Duran Adan, que ressaltou da necessidade de os estabelecimentos tratarem do compliance e de todos os temas em voga. “O segmento não pode ficar longe disso. Pela sobrevivência de nossas organizações”, disse Adan ao destacar o programa Acredite, recém-lançado pela Ahseb, que tem o objetivo de oferecer para os estabelecimentos de saúde meios facilitadores para inscrição e implantação do processo de acreditação.

Membros da mesa solene: Hino Nacional

Presidente da Ahseb, Mauro Duran Adan: “segmento não pode ficar longe dessas discussões”

Robson Moura, presidente da ABM, também deu as boas vindas a todos destacando que o tema também interessa aos médicos, que é importante que seja replicado, pois é de responsabilidade de todos.Adriano Fonseca colocou ainda da importância de se difundir a cultura do compliance nas empresas e ampliar as discussões sobre o assunto.

Para Marcelo Britto, presidente da Febase e vice da CNS, o compliance é um caminho sem volta, é inexorável e chegou à Saúde. “Nada é decidido em Brasília que não seja pelas regras de compliance. Não tem mais jeito”, disse na abertura. O presidente do Sindhosba, Raimundo Correia, também presente à mesa, parabenizou a todos os realizadores pelo evento e considerou a iniciativa importante. Roberto Sá Menezes, provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, destacou que é fundamental se divulgar iniciativas como esta, visto que a Bahia está defasada em relação à implantação do programa de compliance. O vice-presidente do Cremeb, Júlio Braga, também integrou a mesa de abertura, em que colocou sobre a degradação ética no país, em que se chegou a extremos por falta do compliance.

O Café & Compliance foi uma realização da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), da Associação Bahiana de Medicina (ABM) e do Escritório Hage, Navarro, Fonseca, Suzart& Prudêncio – Consultoria em Compliance. Teve os patrocínios da O2M, representativo empresarial da Vivo, Sodexo, Lexis Nexis e Hospital Aeroporto e os apoios da Febase e do Sindhosba.

*Fotos de Aristeu Chagas