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Votação da PEC da Saúde é adiada para a próxima semana

Sem categoria - 02.03.16

A votação da PEC 01/2015, que aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde, foi adiada para a próxima semana. Segundo informação no portal da Câmara dos Deputados, os líderes partidários decidiram pelo adiamento na tarde de ontem, terça, 1, com o argumento de que é necessário viabilizar acordos.

A proposta desagrada o governo pelo impacto nas contas públicas. Conforme comunicado da Confederação Nacional da Saúde, a aprovação desta PEC é a garantia de sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), pois assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil.

Dados da CNS indicam que a previsão é de que sejam aplicados este ano R$ 10 milhões a menos para a Saúde e a proposição, se aprovada, vai corrigir essa diferença. Em 2015, o valor empenhado representou 14,8%; para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%.

“Nesse momento crucial para o Sistema Único de Saúde, do qual dependem muitos hospitais, a mobilização de todos – federações e sindicatos – poderá fazer a diferença”, disse a confederação em seu informe.