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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sem categoria - 11.06.15

Frente às recentes notícias veiculadas pela imprensa a respeito da condenação da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e de cinco estabelecimentos de saúde pela suposta realização de cartel no município de Feira de Santana, a Ahseb esclarece que em momento algum houve conduta irregular ou o suposto esquema de “cartelização”.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento realizada no dia 10.06.15, analisou o processo administrativo n. 08012.000377/2004-73 que investigou supostas condutas praticadas por estabelecimentos de saúde localizados em Feira de Santana, bem como pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).

O Cade entendeu que comunicados de rescisão contratual enviados à empresa Norclínicas Sistema de Saúde Ltda.; envio de circular aos associados da Ahseb relativo à GEAP; e a participação dos hospitais na resolução da questão relativa à remuneração de adicional de sobreaviso para médicos-cirurgiões configurariam infrações à Lei n. 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). A multa aplicada pode inviabilizar a continuação dos atendimentos médicos hospitalares da saúde suplementar, inclusive para urgências e emergências.

A Ahseb buscará, por recurso administrativo perante o próprio Cade e, se necessário, perante o Poder Judiciário, demonstrar que a autoridade administrativa equivocou-se na análise de argumentos processuais, desconsiderou materiais e provas apresentados pela defesa das empresas e da Ahseb, bem como ignorou características específicas do mercado de saúde brasileiro.

A Ahseb reafirma seu respeito à lei de defesa da concorrência e sua confiança nas instituições brasileiras. A Ahseb e seus associados negam qualquer prática anticoncorrencial e, por esta convicção, buscarão os recursos administrativos e judiciais cabíveis para reversão da decisão do Cade.”

Salvador, 11 de junho de 2015

Ricardo Pereira Costa

Presidente da Ahseb