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JURÍDICAS – Planos de saúde estão rescindindo contratos de forma ilegal, afirmam associados

Sem categoria - 14.07.15

A Ahseb apura denúncias feitas por associados de que operadoras de planos de saúde estão realizando descredenciamentos de forma irregular.

Segundo a diretoria jurídica da associação, ao examinar os casos, foram constatadas diversas irregularidades que desrespeitam a lei, o consumidor, o prestador de serviços e o contrato assinado.

De acordo com as situações relatadas à Ahseb, alguns prestadores de serviços foram surpreendidos até mesmo com dificuldades para aprovação de procedimentos e exames.

Conforme denunciam, ao questionar as operadoras as razões de tais dificuldades, são surpreendidos com a informação de que já houve o descredenciamento e a consequente rescisão do contrato mantido entre as partes.

“Nesses casos mais extremos, o prestador de serviços nem sequer recebeu a notificação obrigatória, inserida no contrato, que estabelece o aviso do desejo de rescisão num prazo pré-estabelecido. Outros prestadores, no entanto, estão recebendo essas notificações de rescisão dos contratos”, afirma a diretoria jurídica da Ahseb.

Relação de confiança

Ainda segundo a diretoria jurídica da entidade, a rescisão contratual de um instrumento que regula a prestação de serviço à saúde não pode ser encarada como uma rescisão de um contrato qualquer.

“Quando a operadora contrata um prestador, permite que centenas de pacientes criem um vínculo com o prestador, mantendo com este uma relação de confiança e parceria na manutenção de sua saúde. Nesse contexto, a rescisão do contrato é possível desde que sejam respeitadas algumas normas, tais como a observância do prazo contratual estabelecido (prazo este que é fundamental para o prestador tomar as devidas providencias e se preparar para esta nova realidade); notificação da rede credenciada avisando do descredenciamento do prestador e informando como esta perda será reposta. Estas são duas normas chaves que as operadoras desobedecem neste momento”.

Por fim, a diretoria jurídica da Ahesb aconselha aos seus associados e demais prestadores que não aceitem passivamente esse descredenciamento.

Em sua avaliação, a rede credenciada é um elemento essencial na formação do faturamento das operadoras que se valem desta rede como instrumental de marketing e venda no momento de seduzir os seus incautos consumidores.

“Ademais, esta relação com a operadora é parte essencial no desenvolvimento da vida empresarial do prestador de serviços médicos, e este não pode aceitar passivamente que a operadora ajuste o seu custo à custa do prestador de serviços. Por fim, cabe ao médico e a clínica lutar pelo seu paciente, paciente este ignorado pelas operadoras quando decidem ‘ajustar a sua rede’”, conclui.