Seminário discute arbitragem na Administração Pública

Momento é transição e conceito de arbitragem é novo no ambiente público, diz presidente da APMS

Os diferentes aspectos, implicações jurídicas e desafios

Na abertura, será abordado o tema “Incentivos às Arbitragens com a Administração Pública”, pelo conferencista, professor e doutor em Direito, Gustavo Justino de Oliveira. Além disso, o evento também contará com palestras e mesas redondas sobre “Arbitragem em Incentivos Fiscais”, com Cláudio Cairo Gonçalves; “O escopo da Arbitragem quando a Administração Pública está envolvida”, com Cristina Margarete Wagner Mastrobuono; “Arbitragem e resolução de conflitos na Administração Pública”, por Ronaldo Guimarães Gallo; e “Arbitragem sob dois pontos: desafios objetivos e soluções internas de conflitos”, com Francisco Bertino Bezerra de Carvalho

Na ocasião, também foi realizado o lançamento da Revista Apeb “Arbitragem na Administração Pública

O procurador do município de Salvador Francisco Bertino Bezerra de Carvalho tratou do tema “Arbitragem sob dois pontos: desafios objetivos e soluções internas de conflitos”, e, entre outros assuntos tratou sobre a legislação de contratos administrativos e principais objeções históricas. Além disso ele fez um breve histórico da arbitragem no Brasil que vem desde a Constituição de 1946. “As relações na sociedade são muito complexas e o acesso à Justiça e arbitragem precisam ser garantidos”, disse Bertino.