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Projeto que regulamenta terceirização entra na pauta da Câmara de Deputados

Sem categoria - 07.04.15

Entidades pedem apoio e presidente da Ahseb destaca importância da aprovação para o segmento

O projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização nas empresas públicas e privadas deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados nesta terça, 7. O presidente do órgão legislativo, Eduardo Cunha, confirmou ainda cedo a intenção de iniciar as discussões.

Em ofício enviado para entidades que congregam estabelecimentos e serviços de saúde, a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde  e  a Confederação Nacional da Saúde (CNS) solicitaram apoio das instituições para agilizar a aprovação do projeto.

Segundo o presidente da Ahseb, Ricardo Pereira Costa, é importante a aprovação do mesmo para o segmento, que não consegue expandir por conta das dificuldades na contratualização. “Além disso, o médico é um profissional liberal, que não quer acatar as regras da CLT. É preciso saber quais as regras do negócio”, completou.

A matéria consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).