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Programa Formação para DPO – Data Protection Officer 1

Curso 01 - LGPD na Saúde - O Essencial

Objetivo: Fornecer uma compreensão dos conceitos e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Carga horária: 8 horas             Horário das aulas: 08:00h às 12:00h

Público-alvo: Profissionais da área de saúde, tecnologia, processos, jurídico, auditoria, compliance, profissionais que estejam participando do comitê de privacidade e profissionais nomeados como encarregado de proteção de dados ou DPO.

Data: 22 e 23 de julho de 2022

* Data sujeita a alterações, dependendo do ponto de equilíbrio (relação custo/nº de inscritos)

 

Metodologias Ativas que serão utilizadas  

Slides, apresentação de cases, realização de atividades práticas, quizzes e avaliações

 

Conteúdo Programático  

Módulo 01 – Conceitos e Fundamentos.
• Contextualização do cenário atual e a proteção de dados e privacidade;
• Os impactos da LGPD no cenário da saúde;
• Vigência e objetivos da LGPD;
• Principais conceitos da LGPD;
• Abrangência e aplicabilidade da LGPD;
• Princípios e o seu contexto com a área da saúde;
• Bases Legais e o seu contexto com a área da saúde;
• Direitos dos titulares;
• Tratamento de dados relacionados aos adolescentes e menores na área da saúde;

Módulo 02 – Obrigações e Responsabilidades.
• Hipóteses de término de tratamento de dados pessoais;
• Obrigações do controlador e operador;
• Segurança dos dados e boas práticas;
• Transferência internacional de dados pessoais;
• Privacy by design e privacy by default;
• Sanções administrativas;
• Responsabilidade civil;

Relevância do tema para a área de saúde  

A área de saúde é, sem dúvida, umas das áreas mais impactadas com regulamentações para proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados. Grande parte dos dados pessoais utilizados na área de saúde são considerados dados sensíveis (dados relativos a saúde do titular, orientações sexuais, dados biométricos, etc) e que podem ocasionar grandes danos ao titulares desses dados, se não for utilizado de forma a garantir a privacidade e proteção dessas informações. A Lei Geral de Proteção de Dados busca garantir que organizações façam o uso dessas informações, aplicando as melhores práticas para garantir a sua privacidade e proteção, gerando penalidades, para aquelas organizações que falharem nesse controle.

 

Importância do profissional se atualizar sobre este tema  

A Lei Geral de Proteção de Dados, traz impacto para as instituições de saúde, sobretudo com a utilização de dados pessoais sensíveis. Independente da área de atuação, grande parte dos profissionais realizam o tratamento de dados pessoais dos mais diversos titulares (colaboradores, pacientes, visitante, prestações de serviços), podendo ocasionar riscos em relação ao seu uso e por isso, a necessidade de compreensão e execução da melhor prática para uso de dados pessoais desses titulares.

 

Aplicação imediata do conteúdo do curso Conscientização da conformidade da LGPD e apoio aos especialistas de privacidade na implantação ou manutenção da LGPD.

Lucas Karam

Professor, escritor, advogado pós-graduado em Direito Digital & Compliance e com MBA em Data Protection Officer (LGPD-GDPR). Professor e Advogado Especialista em Direito Digital & Compliance Possuídor de diversas certificações nacionais e internacionais: (ABNT) Lead Implementer para a Gestão da Privacidade da Informação, (IAPP) CIPM, (IAPP) CDPO/BR, (ABNT) Auditor 27701, (EXIN) Privacy and Data Protection Practitioner Officer, (EXIN) Privacy and Data Protection Practitioner, (EXIN) Information Security Management, LGPD – (EXIN) Privacy and Data Protection Essentials, (EXIN) Privacy and Data Protection Foundation, (EXIN) Supervisor Exin ATO (Accredited Training Organization) e (EXIN) AEO (Accredited Exam Organization), OneTrust Professional. Comitês: Membro do Comité de Segurança da Informação e Privacidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/BA Membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP) Membro do Comité de Gestão de Riscos e do Comité de Privacidade da ANADD (Associação Nacional dos Advogados de Direito Digital) Membro do Comité Jurídico da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade). Livros: Co-autor do Livro LGPD para Cartórios

Sala virtual a ser divulgada

Associado AHSEB – R$ 312,00 | R$ 280,80

Associado COREN – R$ 351,00 | R$ 315,90

Não Associado – R$ 390,00 | R$ 351,00

Aceitamos cartões de crédito e parcelamos com a taxa da administradora.

Descontos a partir de 3 inscrições.

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