A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, cumprindo sua missão como entidade representativa dos hospitais privados e atuante no enfrentamento da pandemia do COVID-19, encaminha anexa a Nota Técnica nº 22/AJ/FBH/2020, elaborada pelo departamento jurídico da FBH, tendo em vista ao descumprimento por alguns gestores da legislação em vigor no que tange aos hospitais privados que atendem ao SUS.
CIRCULAR FBH 058 – Nota Tecnica FBH NT22-2020
NT 22-2020 – Lei n 13 992-2020-APH