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Bahia implanta primeiro projeto piloto sobre acidentes de consumo no Brasil

Primeiro projeto piloto implantado no Brasil referente a adesão do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC) pela rede hospitalar, teve início nesta segunda quinzena de maio, com o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA). O Sistema, criado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, possibilita o registro de acidentes de consumo (graves ou fatais) pelos profissionais de saúde, em suas unidades de atuação, gerando um banco de dados que objetiva intervenção mais precisa dos órgãos ligados a Justiça e a Saúde em áreas prioritárias para uma mudança do quadro no país. “A implantação do SIAC traz um novo olhar ao atendimento na emergência pediátrica, impactando no modo como médicos e enfermeiros prestam a primeira assistência ao paciente”, relata a diretora geral do Hospital do Subúrbio, Lícia Cavalcante.
Entre as consequências positivas de adesão ao sistema, a executiva destaca uma mudança de atitude dos profissionais com relação aos acidentes de consumo e sua repercussão na saúde da população, levando a uma investigação mais criteriosa dos principais fatores de risco. “E mais: o conhecimento dos dados oportunizará a implementação de novas ações na emergência pediátrica. E, num segundo momento, vamos estender as benfeitorias advindas do SIAC para outros setores do hospital, como por exemplo na Emergência adulta”, revela.
A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA-BA), órgão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), tem como objetivo expandir o SIAC a todos os hospitais baianos. A DIVISA-BA é o órgão regulador do setor hospitalar no Estado. “Começamos pelo Hospital do Subúrbio por se tratar de uma unidade hospitalar referência pelos serviços prestados à população, em função do investimento em fatores como segurança clínica e tecnologia. Mas o nosso desejo é implantar o SIAC em toda a rede hospitalar do estado. O nosso papel será de estimular a adesão ao Sistema, já que ele não é de caráter obrigatório”, ressalta Ita de Cássia Aguiar, diretora da DIVISA-BA.

Para o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Ricardo Costa, a adesão dos hospitais privados ao SIAC acontecerá mediante estímulo. “A área médica tem total interesse em implantar sistemas que possibilitem melhorias com impacto na saúde e segurança da população. Estamos fomentando a adesão das unidades associadas da AHSEB visando contribuir efetivamente para a geração desse banco de dados por entendermos a sua alta relevância social”, garante Costa.

As principais vítimas são as crianças – Relatório do INMETRO, membro da Rede de Consumo Seguro e Saúde – Brasil, aponta que 54% dos acidentes de consumo no País são causados por eletrodomésticos, embalagens, utensílios do lar e produtos infantis, que respondem pelo maior percentual, com 15% das ocorrências. O Instituto Federal acompanha esta realidade desde 2006, quando iniciou o monitoramento desse tipo de acidente através dos relatos de consumidores em seu site. O INMETRO integra o Grupo de Trabalho da RCSS-Brasil por ser um órgão que representa os direitos do consumidor. Para tanto, criou o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), que, além de registrar os acidentes, fornece relatórios e estatísticas possibilitando traçar planos de ação para intervenções que atendam às necessidades dos consumidores e da indústria.
“A colaboração entre os órgãos de saúde e de defesa do consumidor, com o funcionamento dos dois sistemas, é fundamental para o sucesso dessa nova cultura, de levantamento dos dados relativos a acidentes de consumo no País”, explica o Diretor substituto de Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli. No caso do Sinmac, acrescenta ele: “a expectativa do INMETRO é atuar em duas frentes: aperfeiçoar a identificação de produtos considerados perigosos e, em seguida, priorizá-los na criação de regulamentos técnicos e programas de avaliação da conformidade compulsórios. Na área de Saúde haverá outros desdobramentos”.
Consumidores devem relatar acidentes de consumo – O relato das ocorrências é fator primordial para a mudança no quadro desse tipo de acidente no Brasil. “É fundamental que os consumidores exerçam a cidadania, contribuindo para o sucesso dessa empreitada cujos desdobramentos, com o aproveitamento das informações consolidadas terão alcance em diversos setores, especialmente a saúde e a economia, desencadeando melhorias em produtos e serviços. Esse é o resultado em países que implantaram sistemas semelhantes”, afirma o diretor geral do Ibametro, Osny Bomfim. Para fazer o registro, basta acessar o site >;www.ibametro.ba.gov.br e clicar no ícone “Acidente de Consumo – Relate o seu caso”.

A Rede de Consumo Seguro – BA, criada em outubro de 2013, é formada pelas seguintes instituições: Ibametro, órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM); Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa-BA), ligada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

PRINCIPAIS MOTIVOS DOS ACIDENTES DE CONSUMO:

o Falha na informação. O fornecedor pode ser responsabilizado por não informar adequadamente sobre a utilização de produtos e serviços, nem sobre os riscos que estes oferecem ao consumidor.
o Falta de adequação de produtos ou serviços às normas de fabricação.

Defeitos nos produtos ou prestação inadequada de serviços. Produtos ou serviços são considerados defeituosos, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), quando não oferecem a segurança que deles, legitimamente, se espera.
o Ausência de atuação preventiva dos fornecedores.

Fonte: Ascom – Ibametro