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Judicialização e as relações entre prestadores, operadoras e usuários são discutidas no VI Fórum

Notícias Ahseb - 14.09.17

A judicialização da saúde e os desafios, limites e dificuldades das relações entre o consumidor, operadoras e os prestadores de serviços da saúde suplementar foram o foco das discussões do segundo dia de programação do VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia nesta quinta-feira, 14.

Proposta científica do dia foi apresentada pelos presidentes Mauro Adan (Ahseb), Marcelo Britto (Febase), Raimundo Correia (Sindhosba) e pelo coordenador do evento Ricardo Maurício Soares. |Foto KinKin

O primeiro painel do dia trouxe para o debate pontos de vista englobando a segurança jurídica e justiça contratual nas relações entre os três setores envolvidos. Os expositores foram os advogados Simone Rocha, Rodrigo Almeida e o gerente geral de operações fiscalizatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Frederico Cortez. De acordo com o representante da ANS, cobertura é o principal motivo de reclamação dos consumidores. Os palestrantes sinalizaram ainda o grande número de processos relacionados à judicialização existentes na área e a importância de se buscar soluções.

Mesa foi presidida pelo presidente da Fehosul, Cláudio Allgayer, e moderada pelo médico do trabalho Raimundo Pinheiro |Foto KinKin

O segundo painel do dia discutiu os limites da responsabilidade das operadoras e prestadores dos serviços de saúde nas relações de consumo, contando com a participação do advogado e professor Leonardo Vieira e da juíza Marielza Brandão, que trouxe pontos referentes ao direito à saúde previstos na Constituição Federal, as principais premissas das relações consumeristas e a participação do Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais.

Segundo painel contou com moderação da advogada Carolina Orrico e presidência do presidente da Fenaess, Breno Monteiro |Foto KinKin

TARDE – O primeiro painel da tarde abordou aspectos diversos das inovações jurídico-tributárias que estão impactando no setor. Os expositores avaliaram desde a realidade das filantrópicas até a da rede privada. Todos trouxeram uma avaliação negativa dessa questão. O conselheiro do Carf, Eduardo Dornellas, quando avaliou as repercussões fiscais na contratação de serviços, ainda apresentou alguns caminhos de minimizar estes impactos. Segundo a advogada Catia Raulino, 80% dos leitos que o SUS oferece está na rede privada e é um benefício que não compensa, representando uma média de 24,19% do faturamento. A visão do especialista Harrison Leite foi na mesma linha.

A presidência do primeiro painel da tarde foi do presidente da Sindhesul, José Silva Neme, com moderação do advogado Robson Sant’Anna

O último painel do dia, que marcou o encerramento do evento, abordou como tema as novas tendências de gestão médico-hospitalar, compliance, reestruturação empresarial e parcerias público-privadas. O assunto foi discutido pelos advogados Adriano Figueiredo, Gustavo Britto e pelo economista Aderval Sampaio Gomes.

A moderadora do último tema do evento foi a especialista em Direito Internacional da Saúde, Vera Mendes e o presidente de mesa o superintendente da Fecomercio-BA, Paulo Studart