+ Sobre a Saúde


Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013


Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

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Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014


Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

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