Legislação de Saúde


Consulta Pública ANS nº 70, de 12 de Julho de 2018 (DOU de 13/07/2018 Seção I Pág. 79)


Propõe ato normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado
pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção
à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.

Leia Mais

Resolução Normativa – RN ANS nº 433, de 27 de Junho de 2018


Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de
utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde
suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre …

Leia Mais

Consulta Pública ANS nº 68, de 27 de Junho de 2018 (DOU de 28/06/2018 Seção I Pág.40)


Proposta de alteração da Resolução Normativa N.º 393, de 9 de dezembro de 2015

Leia Mais

Resolução RDC ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018


Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Leia Mais

Resolução CFE Nº 572, de 23 de março de 2018


Normatizar a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

Leia Mais

Portaria MS / GM Nº 747, de 21 de março de 2018


Redefine a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

Leia Mais

Resolução – RDC ANVISA Nº 216, de 9 de fevereiro de 2018


Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 11, de 13 de março de 2014

Leia Mais

Resolução – RDC ANVISA Nº 215, de 8 de fevereiro de 2018


Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Leia Mais

Nota Técnica nº 87/2017/GEEIQ/DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES


Critérios de qualidade considerados para fins de aplicação do Fator de Qualidade aos reajustes dos contratos dos Prestadores de Serviços de Saúde, ano-base de 2017 a ser aplicado em 2018.

Leia Mais

Portaria MS Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017


Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro

Leia Mais

Resolução CFN Nº 594, de 17 de dezembro de 2017


Dispõe sobre o registro das informações clínicas e administrativas do paciente, a cargo
do nutricionista, relativas à assistência nutricional, em prontuário físico (papel) ou
eletrônico do paciente.

Leia Mais

Resolução MS / CIT Nº 32, de 14 de dezembro de 2017


Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Leia Mais

RN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo IV


Protocolo de utilização – PROUT

Leia Mais

RN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo III


Diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde

Leia Mais

RN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo II


Diretrizes de utilização para coberturas de procedimentos na saúde suplementar

Leia Mais

RN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo I


Rol de procedimentos e eventos em saúde 2018

Leia Mais

RN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017


Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.

Leia Mais

Decreto Nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, de 24 de outubro de 2017


Regulamenta o art. 33 da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Leia Mais

Instrução Normativa Anvisa Nº 22, de 20 de outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, de 24 de outubro de 2017


Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa – IN no 4, de 24 de
setembro de 2015.

Leia Mais

Nota Técnica n° 40/2017 – GRECS/GGTES/ANVISA, de 12 de julho de 2017


Disponibiliza orientações referentes às medidas de controle sanitário que devem ser observadas por serviços de saúde no país, que executam procedimentos cirúrgicos. Especificamente sobre a prática de utilização de “furadeiras domésticas” em procedimentos cirúrgicos.

Leia Mais

Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 134 de 14 de julho de 2017


Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no 8.036, de 11 de maio de 1990, e no 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Leia Mais

Resolução CFM Nº 2.162, de 18 de maio de 2017, publicada no DOU Nº 135 de 17 de julho de 2017


Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de
atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Leia Mais

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.294, de 25 de maio de 2017


Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia Mais

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 551, de 26 de maio de 2017


Normatiza a atuação do enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo

Leia Mais

Instrução Normativa ANS Nº 68, de 11 de maio de 2017


Altera Instrução Normativa – IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, que detalha a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.    

Leia Mais

Resolução Normativa ANS Nº 423, de 11 de maio de 2017


Altera a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.  

Leia Mais

Portaria MS / GM Nº 895, de 31 de março de 2017


Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Leia Mais

Resolução Normativa – RN nº 421, de 23 de março de 2017


Altera a Resolução Normativa – RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar – QUALISS.

Leia Mais

Resolução Normativa – RN Nº 405, de 9 de maio de 2016


Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga a Resolução Normativa – RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro […]

Leia Mais

Lei N°13.411 de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOU Nº 250 de 29/12/2016


Altera a Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Leia Mais