Legislação de Saúde


Portaria do Ministério da Saúde nº 1.294, de 25 de maio de 2017


Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 551, de 26 de maio de 2017


Normatiza a atuação do enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo

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Instrução Normativa ANS Nº 68, de 11 de maio de 2017


Altera Instrução Normativa – IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, que detalha a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.    

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Resolução Normativa ANS Nº 423, de 11 de maio de 2017


Altera a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.  

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Portaria MS / GM Nº 895, de 31 de março de 2017


Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

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Resolução Normativa – RN nº 421, de 23 de março de 2017


Altera a Resolução Normativa – RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar – QUALISS.

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Resolução Normativa – RN Nº 405, de 9 de maio de 2016


Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga a Resolução Normativa – RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro […]

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Lei N°13.411 de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOU Nº 250 de 29/12/2016


Altera a Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

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Lei Nº 13.410 de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOU Nº 250 de 29/12/2016


Altera a Lei Nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

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Instrução Normativa ANS nº 64 – de 10.11.2016


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Resolução Normativa – RN nº 407, de 3 de junho de 2016


Altera a Resolução Normativa – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

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Resolução Normativa – RN nº 407, de 3 de junho de 2016 – Anexo


Altera a Resolução Normativa – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

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Instrução Normativa – IN nº 61, de 4 de dezembro de 2015, de Direitoria de Desenvolvimento Setorial


Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º da Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços hospitalares.

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Resolução Normativa – RN nº 391, de 4 de dezembro de 2015


Altera a Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

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Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 – Parte 1


Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015 – Parte 2


Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Ofício CNS 271/2015 enviado à ANS


Ofício propõe alterações da RN 364 de 22/12/2014. Clique abaixo para visualizar documento na íntegra.

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Manual Perguntas e Respostas da Lei 13.003/14 para Prestadores de Serviços de Saúde


A Federação Baiana de Hospitais e a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia, cumprindo com a função de orientar e assessorar hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde em assuntos de interesse relacionados à sua atuação, disponibiliza

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Instrução Normativa – IN nº 56, de 11 de dezembro de 2014, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial


Regulamenta o CAPÍTULO III da Resolução Normativa – RN no 365, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares no Portal Corporativo das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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Resolução Normativa – RN nº 368, de 6 de janeiro de 2015


Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.

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Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014


(EM VIGOR A PARTIR DE 22/12/2014)
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

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Resolução Normativa – RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014


(EM VIGOR A PARTIR DE 22/12/2014)
Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.

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Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013


Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

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Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014


Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

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