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ANS decidirá se normas de contratualização entre operadoras e prestadores será revista

Gestão Saúde - 02.04.19

Com os subsídios coletados na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no último dia 22 de abril, o órgão vai decidir se irá rever as normas que regem a contratualização entre prestadores e operadoras de saúde.

Conforme anunciado pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, os subsídios coletados na audiência, juntamente com os materiais levantados junto à Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), criada pelo próprio órgão, servirão de base para a agência decidir se haverá uma medida “mais enérgica, mais interventiva, ou não”, segundo declarações de Aguiar na imprensa. O representante da CNSaúde na CATEC, Bruno Sobral, acompanhou a audiência como representante da confederação.

Foram abordados temas como a remuneração de materiais de uso hospitalar, aplicação irregular de reajuste no contrato e subnotificação de irregularidades. Outra agenda apresentada para a ANS foi a realização de análise e estudos sobre glosa (cobrança contestada) e não pagamento por parte das operadoras.

Na opinião da superintendente da Ahseb, Maisa Domenech, a Lei 13.003 não cumpriu o objetivo proposto pela ANS de minimizar os conflitos entre prestadores e operadoras e consequentemente, os problemas para o consumidor dos serviços médico-hospitalares, sobretudo pela falta de fiscalização do legislado pela agência. Portanto, conforme pontua a superintendente, para o alcance do objetivo maior, o consumidor final usuário de plano de saúde, será indispensável que as adequações na legislação contribuam para o equilíbrio de forças entre prestadores e operadoras.

A CATEC, espaço técnico da ANS, realizou quatro reuniões desde novembro de 2018 com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. Está ainda previsto mais um e último encontro.