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Ahseb acompanha audiências no MPE sobre Planserv

Notícias Ahseb - 13.03.19

 
Novas audiências no Ministério Público Estadual sobre a situação do Planserv ocorreram em fevereiro e foram acompanhadas pela Ahseb, representada pelo seu presidente, Mauro Duran Adan; a superintendente, Maisa Domenech e o diretor jurídico, Agnaldo Bahia Monteiro.
  
Entidades representativas do setor de saúde privada, inclusive as que representam usuários, foram ouvidas pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, da Promotoria de Justiça do Consumidor, no dia 21 de fevereiro.
  
As representações das instituições de saúde e dos médicos colocaram as dificuldades anteriormente relatadas, inclusive a Ahseb, cujas manifestações foram motivo de notas públicas: problemas na política de cotas e no gerenciamento da mesma por parte do Planserv, falta de transparência nesse processo, dívida com o setor.
 
 Os representantes dos usuários também relataram problemas com a precarização do atendimento, dificuldades dos usuários, casos que envolveram enfermos em estado grave. A promotora Joseane Suzart deu o prazo de 10 dias para que os ouvidos apresentassem documentos escritos comprobatórios das denúncias feitas e situação relatadas.
 
 Além da Ahseb, estiveram presentes representantes da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia, Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia, Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado da Bahia, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia e Associação Bahiana de Medicina.
 
 Os processos que estão em trâmite no MPE devem ser unificados e concentrados numa única unidade do órgão, segundo relatou a promotora, já que os presentes informaram ter outra denúncia sendo apurada pelo Grupo  de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Joseane irá pedir a unificação.
 
INADIMPLÊNCIA  – A situação do Planserv quanto à inadimplência junto à rede de serviços médico-hospitalares conveniada foi tratada em audiências no 19 de fevereiro. Além do MPE e das entidades, o encontro contou com a participação de representantes do plano, da Procuradoria do Estado da Bahia e da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
 
De acordo com o presidente da associação, Mauro Duran Adan, na ocasião, foi rememorado o que foi definido em reunião anterior quando a Saeb e o Planserv ficaram de apresentar uma proposta para pagamento da dívida em 30 dias. Também, dentre as proposições feitas, estiveram a possibilidade de o plano fazer um estudo para que urgências e emergências não possuam cotas; bem como da participação deste na gestão das autorizações dos atendimentos em razão das cotas, ou seja, que o plano comunique ao paciente quando estas forem atingidas ao invés da responsabilidade recair sobre a unidade de saúde.
 
As entidades solicitaram ainda a publicização das cotas pelo plano, no sentido de garantir a transparência na relação com os prestadores. Outra audiência também tratou deste mesmo tema no dia 11/02. A próxima está marcada para esta quarta, 13 de março, quando está prevista a presença de representante da Qualirede